Art. 1º A letra a, n. 4, item XIV, anexo 2, da lei n. 247, de 30 de dezembro de 1948, passa a ter a seguinte redação:

“Começa na nascente do lajeado Taquaral; daí segue por uma linha seca até a nascente mais oriental do lajeado São Pedro; desce por este até a sua foz no Rio São Pedro, pelo qual desce até sua confluência com o rio Rancho Grande; continua por este abaixo até a foz do lajeado Mirim; sobe por este até suas cabeceiras; segue pelo divisor de águas do arroio Formiga e rio Rancho Grande até encontrar o divisor de águas dos arroios Formiga e Tristeza, continua por este divisor em direção ao arroio do Veado; segue por uma linha seca no rumo do divisor de águas citado, atravessa o arroio do Veado e continua no mesmo rumo até alcançar o divisor de águas dos arroios do Veado e do Mico; continua por este divisor até o ponto em que o mesmo muda de direção, junto às cabeceiras da Sanga do Kuhn, e daí, por uma linha seca até a cabeceira do arroio Velho Vicente; donde, ainda por uma linha seca alcança a barra do arroio Trinta e Sete Passos no rio do Peixe; sobe por este último, até a foz da Sanga Norte, donde continua por esta até sua nascente; daí por uma linha seca à cabeceira da sanga sul, por esta abaixo até a sua foz no rio Uruguai”.

Art. 2º A letra a, n.1, item XXXVI, anexo 2, da lei n. 247, de 30 de dezembro de 1948, fica alterada para o seguinte:

“Começa na foz da Sanga sul no rio Uruguaí; segue por aquela até sua cabeceira; continua por uma linha seca até a nascente da sanga norte; desce esta até sua barra no rio do Peixe; por este abaixo até a foz do lajeado Trinta e Sete Passos; daí, por uma linha seca, alcança a nascente do arroio Velho Vicente; continua por outra linha seca até o ponto em que o divisor entre os arroios do Veado e do Mico muda de direção, junto às cabeceiras da Sanga do Kuhn; continua por este divisor até o ponto em que encontra a reta que, seguindo o rumo do divisor de águas dos arroios Formiga e Tristeza, atravessa o arroio do Veado e alcança o referido divisor; segue por esta reta cruzando o arroio do Veado; continua pelo divisor de águas dos arroios Formiga e Tristeza até encontrar o divisor de águas do arroio Formiga e Rio Rancho Grande; continua por este divisor até as cabeceiras do lajeado Mirim; por este a sua foz no Rio Rancho Grande; segue por este acima até a barra do rio São Pedro; sobe este até encontrar o lajeado São Pedro; por este acima até a sua cabeceira mais oriental; daí, por uma linha seca, alcança a nascente do lajeado Taquaral”.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.