Art. 1º Os professores nomeados ou removidos por concurso, seja de prova ou de título, somente a pedido poderão ser removidos.

Art. 2º Não se aplica o disposto no artigo anterior aos professores removidos, no corrente ano, até a data desta Lei, que poderão ser removidos independentemente de pedido, para os estabelecimentos de ensino, donde foram afastados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.