Art. 1º Fica criado um grupo escolar no segundo sub-distrito de Joaçaba, município do mesmo nome, com a denominação de Grupo Escolar “Gonçalves Dias”.

Art. 2º Para ocorrer às despesas com a construção deste grupo, fica aberto por conta do excesso da arrecadação de 1951, o crédito especial de Cr$ 860.000,00.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.