LEI PROMULGADA Nº 35, de 12 de janeiro de 1952

Procedência: Dep. Antônio B. Lemos

Natureza: PL 118/51

DA. Nº 51 – pág. 463

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dispõe sobre a criação e construção do Grupo Escolar

Art. 1º Fica criado, na vila de Meleiro, município de Turvo, um Grupo Escolar.

Art. 2º Para ocorrer às despesas da construção deste Grupo, fica aberto, por conta do excesso da arrecadação de 1951, o crédito especial de Cr$ 500.000,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 12 de janeiro de 1952.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente