LEI PROMULGADA Nº 52, de 13 de junho de 1952

Procedência: Governamental

Natureza: PL 126/52

DA. 55 de 25/07/52

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova acordo firmado entre o Instituto Nacional do Pinho e o Estado de Santa catarina, para execução de dois hortos florestais

Art. 1º Fica aprovado o acordo firmado entre o Instituto Nacional do Pinho e o Estado de Santa Catarina, datado de 3 de maio de 1952, para execução de dois hortos florestais, um em Araranguá e outro em Ibirama.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de junho de 1952.

Braz Joaquim Alves

2º vice-presidente