LEI PROMULGADA Nº 59, de 15 de setembro de 1952

Procedência: Mesa da Assembléia

Natureza: PL 135/52

DA. 101 de 17/09/52

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza abertura de crédito especial

O deputado Protógenes Vieira, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta da arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 393.829,50, para pagamento das seguintes dívidas relacionadas da Assembléia Legislativa:

C. Ramos S.A.

Livraria Atlas

Machado & Cia

Pereira e Oliveira

Carlos Hoepeke S.A.Com. e Industria

Gráfica 43

Livraria Moderna

Livraria Record

Diário da Manhã

Imprensa Oficial

W.M.Jackson Inc

Editora Labor do Brasil

Osni Gama & Cia

Livraria Líder

Viúva Napi

Sociedade Rádio Guarujá Limitada

Cr$

25.426,oo

33.249,oo

52.224,60

51.546,oo

9.815,4o

35.232,oo

9.609,oo

5.529,oo

5.252,oo

40.146,oo

7.300,oo

3.204,oo

91.992,oo

6.785,oo

8.459,50

8.000,oo

Total Cr393.829,5o

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 15 de setembro de 1952.

PROTOGENES VIEIRA

Presidente