LEI PROMULGADA Nº 63, de 22 de outubro de 1952

Procedência: Governamental

Natureza: PL desconhecido

DA. 134 de 25/10/52

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova termo aditivo de contrato

Art. 1º Fica aprovado o termo aditivo do contrato celebrado entre o Governo da União e o Estado de Santa Catarina, visando a articulação dos serviços de florestamento e reflorestamento no território deste Estado.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em Florianópolis, 22 de outubro de 1952

PROTOGENES VIEIRA

Presidente