Art. 1º Fica criado um grupo escolar no bairro do Rocio Grande, na cidade de São Francisco do Sul, com a denominação de Grupo Escolar Dr. Luiz Gualberto.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo solicitará, em menagem, o crédito necessário para a aquisição do terreno e construção do prédio onde funcionará o grupo escolar criado por esta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.