Art. 1º São declarados de utilidade publica, para os fins de aquisição por compra, doação ou desapropriação judicial, as áreas de terras e suas eventuais benfeitorias, cujos proprietários, confrontações e dimensões vão enumerados a seguir, sitas no distrito de Antônio Carlos, município de Biguaçu, destinadas a Aprendizagem Agrícola:

I - Francisco Manoel Francisco, confrontando ao norte, com Crisóstomo Matias Manes; ao sul, com Paulino Neis e Matias Hileschein; a leste com José Ludwig; e a oeste, com Nicolau Cláudio Elias, sendo a área de 305.842,19 m2.

II - Tomaz Justino, confrontando ao norte, sul, leste e oeste, com Francisco Manoel Francisco, sendo a area de 25.300,00 m2.

III - Alberto Martendahl, confrontando ao norte e ao sul, com Francisco Manoel Francisco; a leste, com Matias Hileschein, e a oeste, com Francisco Manoel Francisco; sendo a área de 712,00 m2.

IV - Paulino Neis, confrontando ao norte, com Francisco Manoel Francisco e Matias Hileschein; ao sul, com Joaquim Cláudio Elias e Pedro Weber; a leste, com Zeferino Cardoso e José Bernes; a oeste, com Joaquim Cláudio Elias, sendo a área de 483.995,27 m2.

V - Maria do Carmo Fabrício, confrontando ao norte, sul e leste, com Paulino Neis; e oeste, com Joaquim Cláudio Elias; sendo a área de 10.164.00 m2.

VI - José Bernes, confrontando ao norte, com Manuel Cristóvão e José Ludwig, ao sul, com José Jacó Weber; a leste, com Antônio José Zimmermann; a oeste, com Paulino Neis e Matias Hileschein; sendo a área de 53.388,58 m2.

VII - Antônio José Zimmemann, confrontando ao norte, com José Ludwig e José Manoel Hoffmann; ao sul, com José Jacó Weber, Germano Walter e Angilberto Cremer e José Bernes; a leste, com Maria dos Santos: e a oeste, com José Bernes, sendo a área de 136.391,75 m2.

VIII - Germano Walter e Angilberto Cremer, confrontando ao norte, com José Bernes; ao sul, com Maria Júlio Santos, Manoel Júlio Coelho e João Francisco Elias; a leste, com herdeiros de Antônio Fraga; e a oeste, com Maria dos Santos e Antônio José Zimmermann; sendo a área de 69.553,37 m2.

IX - Herdeiros de Antônio Fraga, confrontando ao norte, com terras do Estado; ao sul, com herdeiros de Antônio Fraga; a leste, com João Braulio Pereira, e a oeste, com Germano Walter e Angilberto Cremer; sendo a área de 150.421,38 m2.

X - Maria dos Santos, confrontando ao norte, com Antônio José Zimmermann; ao sul, com Maria dos Santos; a leste, com Germano Walter e Angilberto Cremer; e a oeste, com Antônio José Zimmermann: sendo a área de 6.904,74 m2.

XI - Manoel Cristóvão, confrontando ao norte, com José Bernes e José Ludwig; ao sul, com José Bernes e Matias Hileschein; a leste, com Antônio José Zimmermann; e a oeste com Matias Hileschein; sendo a área de 12.856,93 m2.

XII - José Ludwig, confrontando ao norte, com José Ludwig ao suI, com José Bernes e José Ludwig; a leste, com Antônio José Zimmermann; e a oeste, com José Ludwig; sendo a área de 2.494,27 m2 .

XIII - Matias Hileschein, confrontando ao norte, com Manoel Cristóvão e Francisco Manoel Francisco; ao sul, com Paulino Neis; a leste, com Manoel Cristóvão e José Bernes; e a oeste com Francisco Manoel Francisco; sendo a área de 40.522,82 m2.

XIV - José Ludwig e José Manoel Hoffmann; confrontando ao norte, com Crisóstomo Matias Manes e José Manoel Hoffmann; ao sul, com Manoel Cristóvão e José Bernes; a leste, com Antônio José Zimmermann; e a oeste, com Francisco Manoel Francisco; sendo a área de 73.542,08 m2.

XV - João Francisco Elias, confrontando ao norte, com terras do Estado, ao sul, leste e oeste, com herdeiros de Antônio Fraga; sendo a área de 13.640,00 m2.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo solicitará à Assembléia Legislativa, na ocasião oportuna, o crédito necessário á execução desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.