LEI PROMULGADA Nº 101, de 18 de agosto de 1953

Procedência: desconhecido

Natureza: PL desconhecido

DA: 347 de 21/08/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede Auxílio.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio de cinquenta mil cruzeiros (50.000,000) à Sociedade Musical Lira Tubaronense, com sede na cidade de Tubarão.

Art. 2º Para atender as despesas a que se refere o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 18 de agosto de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente