LEI PROMULGADA Nº 111, de 15 de setembro de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 133/53

DA: 367 de 21/09/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova termo de acordo.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Santa Catarina, para a execução de inquéritos sobre doença de Chagas, Filarioses, e serviços de combate à Malária no referido Estado.

Art. 2º É o seguinte o teor de acordo referido no artigo 1º (segue-se o termo de acordo aditivo).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 15 de setembro de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente