LEI PROMULGADA Nº 112, de 15 de setembro de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 134/53

DA: 367 de 21/09/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova termo de acordo.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Governo do Estado de Santa Catarina, para a concessão de auxílio destinado à construção de prédios escolares.

Art. 2º O termo de acordo de que trata o artigo anterior, é o seguinte (segue-se o respectivo termo de acordo).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 15 de setembro de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente

 

LEI Nº 112

Relação de que trata a cláusula terceira

14 grupos escolares rurais

Blumenau

Brusque

Concórdia

Concórdia

Florianópolis

Itajaí

Ituporanga

Joaçaba

Lajes

Porto União

Tijucas

Turvo

Turvo

Videira

Itoupava Seca

Guabiruba do Norte

Ipumirim

Anita Garibaldi (distr. de Seara)

Balneário (Sub-distrito do Estreito)

Navegantes

Serra do Pitoco

Campinha da Alegria

Bocaina do Sul

Caúna

São João Batista

Praia Grande

Tmbó

Ipoméia