LEI PROMULGADA Nº 114, de 1º de outubro de 1953

Procedência: desconhecida

Natureza: PL 252/51

DA. 19/10/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxílio.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00, divididos em partes iguais, às Sociedades Musicais “Carlos Gomes” e “União dos Artistas”, com sede na cidade de Laguna.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da verba 39-4-1, do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 1º de outubro de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente