LEI PROMULGADA Nº 117, de 03 de novembro de 1953

Procedência: desconhecida

Natureza: PL desconhecido

DA: 11/11/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria Posto de Saúde.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado um Posto de Saúde na sede do município de Tangará.

Art. 2º As despesas decorrente da construção do Posto de Saúde criado no art. 1º da presente Lei, correrão por conta do orçamento do exercício de 1954.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 03 de novembro de 1953 .

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente