LEI PROMULGADA Nº 118, de 03 de novembro de 1953

Procedência: desconhecida

Natureza: PL desconhecido

DA: 11/11/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxílio.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido um auxílio de Cr$ 100.000,00 para o Hospital Santa Beatriz da cidade de Itajaí, para manutenção e compra de aparelhos cirúrgicos.

Art. 2º O auxílio a que se refere esta lei, correrá por conta da arrecadação do presente exercício.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 03 de novembro de 1953 .

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente