LEI PROMULGADA Nº 122, de 09 de novembro de 1953

Procedência: desconhecida

Natureza: PL 301/51

DA. 13/11/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxílio.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Colégio Santo Antônio e Ginásio Sagrada Família, que funcionam na cidade de Blumenau, um auxílio no valor de Cr$ 450.000,00, sendo Cr$ 400.000,00 para a remodelação e ampliação de seus prédios e Cr$ 50.000,00 para aquisição de equipamentos para um laboratório de física e química experimental dos ditos estabelecimentos.

Art. 2º O auxílio de que trata esta lei correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, 09 de novembro de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente