LEI PROMULGADA Nº 128, de 13 de novembro de 1953

Procedência: Dep. Francisco Neves

Natureza: PL 125/53

DA. 30/11/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a construção de prédio escolar.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um prédio para as Escolas Reunidas Prof. Domingos Barbosa Cabral, no distrito de Pescaria Brava, município de Laguna

Parágrafo único. O prédio escolar, de que trata este artigo, obedecerá ao tipo de quatro salas de aula, inclusive Galpão e cozinha escolar.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, 13 de novembro de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente