LEI PROMULGADA Nº 88, de 05 de agosto de 1953

Procedência: desconhecida

Natureza: PL desconhecido

DA: 345 de 19/08/53

Ver Leis: 2.902/61; LP 812/62

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria um Ginásio na cidade de Joinville.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado um estabelecimento de ensino secundário do primeiro ciclo (ginásio), na cidade de Joinvile.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar, no prazo de 90 dias, as medidas necessárias para a execução desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 05 de agosto de 1953 .

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente