LEI Nº 920, de 31 de agosto de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 103/53

DO: 4.977 de 10/09/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza abertura de crédito especial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, o crédito especial de dois milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e treze cruzeiros e noventa centavos (Cr$ 2.213.513,90), para pagamento de dívidas de exercícios findos, abaixo discriminados:

Nomes

Anos

Importâncias

Abel Ávila dos Santos

1951

Cr$ 1.280,00

Abel Ávila dos Santos

1952

Cr$ 780,00

Adão Bernardes

1951

Cr$ 863,70

Adão João Caetano

1950

Cr$ 680,00

Adelaide Taborda Alves

1952

Cr$ 3.000,00

Adelina Goulart Rufino

1951

Cr$ 390,00

Adelina Rosa Búrigo

1950

Cr$ 60,00

Adelino Eugênio Nora

1951

Cr$ 2.320,00

Adelino Sizino Espíndola

1951

Cr$ 180,00

Adí Garcia Navarro Lins

1951

Cr$ 95,90

Ademar Simeão Pereira

1951

Cr$ 600,00

Afonso Dotti

1951

Cr$ 200,00

Alceste Lopes da Silva

1952

Cr$ 415,00

Alfredo Siebert & Cia. Ltda

1951

Cr$ 5.840,00

Alfredo Sternadt

1951

Cr$ 1.980,00

Almerinda da Costa Michalski

1950

Cr$ 180,00

Alourino Alves de Oliveira

1951

Cr$ 257,80

Altamiro Silva Dias

1952

Cr$ 1.935,00

Alvadi Kurtz Becker

1952

Cr$ 2.500,00

Amérca Corrêa Rocha

1951

Cr$ 782,60

Ana Silva Concer

1951

Cr$ 330,00

Andrelina Ribeiro

1951

Cr$ 1.170,00

Amélia Catarina Salvador Zanini

1950

Cr$ 1.050,00

Angélica Tramarim

1951

Cr$ 1.312,00

Angelina Zanoni

1949/50

Cr$ 1.459,20

Angêlo Canova

1951

Cr$ 422,00

Antônio Damasceno Chaves

1949/51

Cr$ 950,00

Antônto D. Silvestre

1951

Cr$ 1.440,00

Antônio Goss de Carvalho

1949/51

Cr$ 1.393,00

Antônio Mencia Tchernych

1949/50

Cr$ 736,90

Antônio Oliniski

1952

Cr$ 2.486,40

Arí de Souza Costa

1951

Cr$ 1.050,00

Arlindo Miguel da Rocha

1951

Cr$ 180,00

Armando Ramos de Carvalho

1951

Cr$ 2.130,00

Artur Oberg

1951

Cr$ 8.600,00

Asbel Solon da Silveira

1952

Cr$ 51,60

Atella Jenichen

1952

Cr$ 265,00

Avelino França

1951

Cr$ 600,00

Banco Indústria e Comércio S.A.

1951

Cr$ 1.720,00

Banco Indústria e Comércio S.A.

1951

Cr$ 550,70

Banco Indústria e Comércio S.A.

1951

Cr$ 624,00

Banco Nacional do Comércio S.A.

1951

Cr$ 4.643,60

Banco Nacional do Comércio S.A.

1952

Cr$ 965,00

Belizário Ramos da Costa

1952

Cr$ 3.000,00

Benoni de Oliveira Lemos

1952

Cr$ 1.559,10

Benoni Schmitz

1951

Cr$ 2.960,00

Bernadette Luiza Schmitt

1951

Cr$ 450,00

Cacilda Ben Kendorf Colodel

1951

Cr$ 1.050,00

Caetano Branco & Filhos

1951

Cr$ 5.110,00

Calir Procópio da Silva

1952

Cr$ 740,00

Camilo Mussi

1951

Cr$ 1.774,40

Carioni & Irmão

1952

Cr$ 190,00

Carlos Groni

1950/51

Cr$ 9.000,00

Carlos Vieira

1949

Cr$ 1.124,80

Carmen Dutra Nunes

1951

Cr$ 1.050,00

Carolina Postol da Silva

1949/50

Cr$ 2.588,60

Carolina Postol da Silva

1951

Cr$ 2.600,00

Casemiro Albino dos Santos

1951

Cr$ 120,00

Celeste de Souza

1951

Cr$ 150,00

Celestino Kinezkowski

1950

Cr$ 438,00

Celia Bueno Franco

1951

Cr$ 210,00

Célia Moraes de Bastos

1952

Cr$ 510,00

Cirenia Juttel

1951

Cr$ 1.022,00

Comercial e Industrial Ltda

1950

Cr$ 114,00

Cia. Siderúrgica Nacional

1952

Cr$ 1.488.719,40

Cia. Telefônica Catarinense

1951

Cr$ 43,70

Cia. Telefônica Catarinense

1952

Cr$ 174,70

Cia. Telefônica Catarinense

1952

Cr$ 1.558,00

Cia. Telefônica Catarinense

1952

Cr$ 1.827,00

Cia. Telefônica Catarinense

1952

Cr$ 1.429,00

Cornélio Busmann

1950/51

Cr$ 675,90

David Ernesto de Oliveira

1951

Cr$ 4.860,00

Delaide Régis

1951

Cr$ 120,00

Demerval Raulino de Souza

1951

Cr$ 60,00

Dilma Carvalho da Rosa

1951

Cr$ 630,00

Diva Vieira Abrantes

1951

Cr$ 300,00

Dolores Cordioli Martins

1951

Cr$ 1.156,00

Domingos Luiz Pereira

1951

Cr$ 300,00

Domingos Heitz

1952

Cr$ 590,00

Domingos Vicente

1950/51

Cr$ 760,00

Donatila Rosa da Silva

1949

Cr$ 900,00

Drogaria e Farmácia Catarinense S.A.

1951

Cr$ 23.933,10

Drogaria e Farmácia Catarinense S.A.

1952

Cr$ 23.578,00

Drogaria e Farmácia Catarinense S.A.

1952

Cr$ 13.181,00

Duarte Pedra Pires

1951

Cr$ 193,50

Dulce da Silva Almeida

1949/51

Cr$ 29.635,00

Edgard Hoeller

1952

Cr$ 777,70

Edmundo Grisard

1950/51

Cr$ 994,00

Edmundo Grisard

1949/51

Cr$ 2.786,00

Edmundo Kleinkauf

1952

Cr$ 588,00

Eduardo Francisco Jaques

1951

Cr$ 120,00

Eduardo Pio da Luz

1951

Cr$ 54,00

Eleutério de Almeida

1952

Cr$ 840,00

Elias Mattar & Filhos

1952

Cr$ 220,00

Elpidio Felisberto Raimundo

1951

Cr$ 2.335,00

Elza Gukert Eugen

1951

Cr$ 840,00

Emprêsa de Eletricidade Alexandre Schlemm

S. A. — pp. Carlos Hoepcke S.A.

1952

Cr$ 100,00

Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S.A.

1951

Cr$ 46,60

Emprêsa Nacional de Navegação Carlos Hoepke S.A.

1952

Cr$ 258,60

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S. A.

1952

Cr$ 3.000,00

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S. A

1952

Cr$ 2.517,30

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S. A.

1952

Cr$ 4.149,70

Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S. A.

1952

Cr$ 1.107,60

Ernesto MüIler

1946/51

Cr$ 9.080,00

Ezau de Oliveira Mendonça

1951

Cr$ 1.990,00

Ester Otília Silva

1951

Cr$ 2.280,00

Estevão Juk

1952

Cr$ 1.007,00

Estrada de Ferro D. Teresa Cristina

1952

Cr$ 892,40

Etelvina Mafra

1951

Cr$ 747,50

Eulália Bittencourt Possamai

1949

Cr$ 520,00

Euripedes Falavigna

1950/51

Cr$ 1.043,10

Evilásio Gambarini

1951/52

Cr$ 5.500,00

Fernando Osório Marques da Silveira

1951

Cr$ 1.010,10

Fernando Osório Marques da Siiveira

1952

Cr$ 4.666,60

Francisca Pereira da Silva

1952

Cr$ 1.500,00

Francisco Barreiros Filho

1950/51

Cr$ 4.002,60

Francisco Gery Kamienski

1948/51

Cr$ 920,00

Francisco Gottardi

1952

Cr$ 5.000,00

Frederico Vitor Max Naumann

1951

Cr$ 2.267,30

Frontino Vieira de Souza

1952

Cr$ 2.022,20

Gaudêncio Calixto

1951

Cr$ 480,00

Geni Borba de Oliveira

1951

Cr$ 213,10

Gentil da Silva

1951

Cr$ 420,00

Gomercindo Florentino Martins

1952

Cr$ 6.300,00

Gustavo Gonzaga

1952

Cr$ 1.350,00

Gustavo Zeferino Cardoso

1950/51

Cr$ 1.200,00

Haroldo Silva

1952

Cr$ 1.869,70

H. Bittencourt & Cia.

1952

Cr$ 405,00

Helena Jordelina Furlani

1951

Cr$ 480,00

Henrique Coninck Júnior

1952

Cr$ 1.774,10

Hercílio de Fáveri

1951

Cr$ 1.050,00

Hermínio Justino da Silva

1952

Cr$ 506,60

Heródoto Pereira Guimarães

1951

Cr$ 1.385,20

Hiran Ferreira da Silva

1952

Cr$ 3.136,00

Homero Linhares Ribas

1952

Cr$ 1.770,00

Honorato Antônio Zanatta

1951

Cr$ 3.910,00

Ibraima Mambrini

1951

Cr$ 234,70

Ida Minervina de Souza

1951

Cr$ 756,00

Ido Ivo Konradt

1951

Cr$ 150,00

Ilze Abraham

1951

Cr$ 372,40

Idalício Pereira Xavier

1951

Cr$ 360,00

Iracema Busato

1951

Cr$ 2.976,00

Iracema Losso Bez Batti

1948

Cr$ 1.155,00

Iria Trevisol

1951

Cr$ 900,00

Irineu José Dutra

1950/51

Cr$ 360,00

Iris Eberhardt

1952

Cr$ 900,00

Irma Dekker

1951

Cr$ 300,00

Irmã Diretora do Hospital Ção Francisco

1952

Cr$ 912,00

Irma Doerner

1952

Cr$ 4.462,50

Irmã Maria Campestrini

1951

Cr$ 5.107,20

Irmã Maria Zélia Quintanilha

1949

Cr$ 750,00

Irmão Adelmo

1952

Cr$ 860,00

Irmãos Amin

1952

Cr$ 638,10

Irmãos Amin

1952

Cr$ 451,00

Irmãos Amin

1952

Cr$ 1.337,80

Irmãos Amin

1952

Cr$ 6.266,10

Irmãos Von Borstel

1951

Cr$ 2.180,00

I. S. Beck

1952

Cr$ 425,00

Ivonete Vargas

1951/52

Cr$ 3.924,60

Joanita Matos de Souza

1951

Cr$ 780,00

João Albino Wengerkiewcz

1952

Cr$ 4.876,40

João Botta

1948/51

Cr$ 420,00

João Caetano da Cruz

1951

Cr$ 540,00

João Cândido da Silva

1952

Cr$ 3.343,40

João Cleto Corrêa Mourão

1951

Cr$ 1.854,00

João da Silva Borges

1951

Cr$ 318,40

José Dell Antônia

1951

Cr$ 1.205,00

João Delpizzo

1952

Cr$ 1.089,50

João Francisco de Souza

1951

Cr$ 306,00

João Henrique da Silva

1949/51

Cr$ 3.117,00

João José Rodrigues

1951

Cr$ 240,00

João Machado

1952

Cr$ 1.955,80

João Palmeiro da Fontoura

1947/49

Cr$ 1.400,00

João Pedro da Silva

1951

Cr$ 262,50

João Pessoa Maciel

1952

Cr$ 359,00

João Severino Waltrick

1952

Cr$ 852,00

João Silveira Primo

1951/52

Cr$ 4.717,70

Jorge Maisonette

1951

Cr$ 3.410,00

Joaquim Silveira Bittencourt

1952

Cr$ 1.004,00

José Barbato

1952

Cr$ 620,00

José da Costa Cidral

1948/51

Cr$ 250,00

José da Costa Vaz

1952

Cr$ 15.000,00

José Daura

1952

Cr$ 2.840,00

José do Patrocínio Gallotti

1951

Cr$ 1.428,00

José do Patrocínio Gallotti

1951

Cr$ 3.733,20

José Ferreira de Souza

1950/51

Cr$ 1.405,30

José Picolo Júnior

1951

Cr$ 310,30

José Thomaz Gomes

1950/51

Cr$ 1.155,70

Jovina Terezinha Buzarello

1952

Cr$ 350,00

Júlia Pinheiro

1930/33

Cr$ 24.999,30

Julieta Vieira Furtado

1952

Cr$ 600,00

Juvelino Teles de Souza

1948/51

Cr$ 420,00

Juventina Henkemaier Kauling

1952

Cr$ 192,90

J. Balduno Antes

1948

Cr$ 1.504,00

Laudelino Xavier de Almeira

1950/51

Cr$ 548,20

Laurita Sandrini Delsasso

1950

Cr$ 1.090,00

Lauro Carlos Blunk

1948

Cr$ 5.669,70

Lauro Pacheco dos Reis

1952

Cr$ 1.555,70

Leonor Madalena Simão

1951

Cr$ 1.764,00

Lizardino Quiben

1951

Cr$ 1.830,00

Leopoldo Francisco dos Santos

1949/51

Cr$ 2.126,50

Lary Patrícia de Medeiros

1951

Cr$ 585,00

Luci Damar Costa

1952

Cr$ 1.050,00

Luiz Schmitz

1949/50

Cr$ 2.391,00

Luiz Vieira

1950/51

Cr$ 318,00

Malaquias José da Silva

1949/51

Cr$ 5.534,60

Manoel Acélio Miranda

1951

Cr$ 360,00

Manoel Albino Duarte

1951

Cr$ 60,00

Manoel Albino Duarte

1950/51

Cr$ 1.200,00

Manoel Gomes Siqueira

1950/51

Cr$ 887,00

Manoel Gonçalo Pires

1951

Cr$ 14,10

Manoel Inácio Soares

1950/51

Cr$ 1.020,00

Manoel Luiz Machado

1951

Cr$ 720,00

Manoel Macuco Sobrinho

1951

Cr$ 158,00

Marciano Teixeira Filho

1951

Cr$ 128,00

Maria Benta Gonçalves da Silva

1952

Cr$ 2.244,20

Maria Catarina de Medeiros

1951

Cr$ 519,90

Maria do Carmo Farias

1951

Cr$ 300,00

Maria do Carmo Fernandes

1950/51

Cr$ 548,80

Maria do Carmo Pereira

1951

Cr$ 480,00

Maria Glacy Berghund de Castilhos

1951

Cr$ 1.200,00

Maria Helena Mendes de Sousa

1947/48

Cr$ 560,00

Maria Isé

1951

Cr$ 390,00

Maria Jacques Mendes

1952

Cr$ 1.225,00

Maria Leny Soares

1950

Cr$ 1.050,00

Maria Madalena Grisard Pereira

1952

Cr$ 240,00

Maria Noêmia Farias

1951

Cr$ 1.272,00

Maria Ondina Rabelo

1950

Cr$ 660,00

Maria Savi Mondo

1950

Cr$ 1.044,00

Maria Savi Mondo

1950

Cr$ 1.094,00

Maria Sérgia de Sousa

1952

Cr$ 510,00

Marino Câmara Rosa

1949

Cr$ 336,00

Mário dos Santos

1949/51

Cr$ 1.813,80

Mário Neves de Oliveira

1952

Cr$ 39.000,00

Mário Pacheco dos Reis

1952

Cr$ 677,40

Maria Catarina de Medeiros

1951

Cr$ 1.260,00

Mário Ribas Maciel

1951

Cr$ 120,00

Marta Heizen Volpato

1950

Cr$ 1.100,00

Matias Broering

1950

Cr$ 80,00

Mathias Nicolai

1951

Cr$ 3.068,50

Matilde Tezza Matos

1950

Cr$ 182,00

Max Kuehl

1948

Cr$ 89,00

Mayer & Cia.

1952

Cr$ 595,00

Miguel Dias Jorge

1951

Cr$ 280,00

Modesto Manoel Menezes

1949/51

Cr$ 1.478,20

Mosar Escobar Magalhães

1951

Cr$ 587,70

Mário Ribas Maciel

1951

Cr$ 219,60

Nadir Silva

1951

Cr$ 1.050,00

Natan Mamber

1952

Cr$ 506,00

Néria de Sousa Marques

1951

Cr$ 840,00

Nicolau Destri Napoleão

1951

Cr$ 326,20

Nicolau Diconcilli

1951

Cr$ 136,00

Nilton Camargo da Silva

1951

Cr$ 265,00

Olávia Feijó Linhares

1950/51

Cr$ 239,10

Olga Maria Friedrich

1951

Cr$ 100,00

Ondina Maria Rosa

1951

Cr$ 840,00

Oneide Maria Ramos

1951

Cr$ 360,00

Orlandina Alves Borges

1951

Cr$ 604,30

Orlando Nicolich Chaplin

1952

Cr$ 900,00

Orlando Vasconcelos

1948

Cr$ 1.872,00

Osni Schwartz

1952

Cr$ 675,00

Osório Carlos Wister

1952

Cr$ 1.275,00

Osório de Paula Timmermann

1951

Cr$ 102,80

Oswalda Cunha

1951

Cr$ 2.310,00

Oswaldina Bendo Cekinel

1950

Cr$ 1.400,00

Oswaldir de Oliveira

1951

Cr$ 210,00

Octacilio Nunes

1951

Cr$ 816,00

Otaviano dos Santos Botelho

1952

Cr$ 498,70

Otávio Agnelo Ribeiro Ramos

1952

Cr$ 975,00

Otávio José de Bessa

1951

Cr$ 360,00

Otto Luiz Abry

1951

Cr$ 23.800,00

Otto R. W. Hillbrecht

1951

Cr$ 900,00

Odília Cristina Vargas

1951/52

Cr$ 2.346,60

Patrocínio Francisco Serpa

1951

Cr$ 3.162,00

Paulo E. Koetzler

1952

Cr$ 1.613,00

Paulo Kuntze

1951

Cr$ 560,00

Paulo Marcelino Fernandes

1952

Cr$ 350,00

Pedro Bonacina

1952

Cr$ 1.890,00

Pedro Jacob Bunn

1950

Cr$ 100,00

Pedro Júlio Ferreira

1951

Cr$ 540,00

Pedro Leonardo Homem

1951

Cr$ 960,00

Pedro Michels

1949/51

Cr$ 1.811,20

Pedro Scharf

1950/51

Cr$ 1.100,00

Petrônio Rondes Moraes

1952

Cr$ 5.810,00

Poggy Fernandes

1952

Cr$ 360,00

Pureza Costa Roussengue

1949

Cr$ 840,00

Raul Müller Leal

1951

Cr$ 1.600,00

Raul Sousa

1951

Cr$ 350,00

Raulino Schmitz

1948/52

Cr$ 780,00

Reduzino Macedo

1949/51

Cr$ 2.006,10

Reinalda Vergett Costa

1950

Cr$ 1.260,00

Ricardo Henrique Ferreira

1950

Cr$ 180,00

Rosa Pedrini Rosa

1951

Cr$ 510,00

Rosa Ramos

1952

Cr$ 910,00

Rosa Soares Machado Tavares

1951

Cr$ 3.785,80

Rosa Soares Machado Tavares

1949/51

Cr$ 1.612,00

Rosália Müller Munsdstock

1952

Cr$ 170,00

Rosalina Cardoso de Oliveira

1949/51

Cr$ 2.465,00

Rosaura Ramos

1951

Cr$ 280,00

Rubens Pinto da Rocha - Laboratório Silva Araújo S. A.

1948

Cr$ 6.032,00

Santos, Mello & Cia

1952

Cr$ 73.884,00

Santolina R. Machado

1951

Cr$ 2.400,00

Sebastião Antônio Telles Filho

1952

Cr$ 904,00

Sebastião Ribeiro da Silva

1952

Cr$ 2.097,20

Sebastião Wolff

1951

Cr$ 187,00

Selene Isaac Seleme

1951

Cr$ 833,30

Selvino Caramori

1950

Cr$ 1.235,00

Selvino Caramori

1952

Cr$ 244,00

Sérgio Bouppré

1952

Cr$ 1.149,00

Simão Juraszek

1951

Cr$ 1.388,30

Sofia Fernandes Alves

1950/51

Cr$ 5.520,00

Syriaco T. Atherino & Irmão

1951

Cr$ 1.262,10

Teófilo Florentino Pôrto

1952

Cr$ 2.933,30

Terezinha Zanella

1951

Cr$ 900,00

Turíbio Leal Nunes

1952

Cr$ 6.873,00

Vicente Bauer

1952

Cr$ 500,00

Vidal Ramos Neto

1951

Cr$ 493,00

Waldemar da Costa Lemos

1952

Cr$ 50,70

Walsin Nunes Garcia

1952

Cr$ 403,20

Wandelino Kmiss

1951

Cr$ 320,00

Wiegando Olsen S. A.

1952

Cr$ 11.234,90

Wiegand Lauth

1952

Cr$ 7.500,00

Wilma Romani

1951

Cr$ 1.578,00

Yetta A. Santiago Silva

1950

Cr$ 1.050,00

Yvone Antunes Vargas

1951/52

Cr$ 3.924,60

Zaide Soares de Almeida

1951

Cr$ 1.863,30

Zeferina Palaoro Locatelli

1951

Cr$ 607,60

Zulma Medeiros de Santiago

1951

Cr$ 1.331,70

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 31 de agosto de 1953.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado