Art. 1º Ficam modificadas, de acordo com as tabelas anexas, que constituem parte integrante desta lei, as carreiras de Inspetor Escolar, Diretor de Grupo Escolar, Professor Normalista e Professor de Educação Física, do Quadro Único do Estado.

Art. 2º Ficam elevados:

de “E" para "F" o padrão de vencimentos dos cargos isolados, de provimento efetivo, de Regente de Ensino Primário;

de "C" para "D" o padrão de vencimentos dos cargos isolados, extintos, quando vagarem, de Professor Complementarista;

de "B" para "C" o padrão de vencimentos dos cargos isolados, extintos, quando vagarem, de Professor Auxiliar;

de Cr$ 10.200,oo para Cr$ 11.160,oo anuais os vencimentos dos Professores efetivos;

de Cr$ 9.120,oo para Cr$ 11.160,oo anuais os vencimentos dos Professores provisórios.

Art. 3º Os Professores admitidos nos termos da lei nº 277, de 18 de julho de 1949, perceberão as seguintes diárias:

a) normalista - Cr$ 30,oo;

b) ginasiano, fundamentalista, ou diplomado por Curso Normal Regional ou por antiga Escola Normal Secundária - Cr$ 27,oo;

c) complementarista - Cr$ 25,oo;

d) habilitado na forma prevista pelo art. 2°, alínea d, da lei nº 277, de 18 de julho de 1949 - Cr$ 23,oo;

e) auxiliar - Cr$ 20,oo.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício, os créditos necessários à execução desta lei.

Art 5º Esta lei entrará em vigor a 1º de dezembro de 1953, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social assim a faça executar.