Art. 1º Fica a Fazenda do Estado autorizada, a adquirir, por doação, de Paulo Zenke e sua mulher, um terreno que mede dez mil metros quadrados (10.000 m2.), em Sapiranga, distrito de Meleiro, município de Turvo e destinado a construção de uma escola rural.

Parágrafo único. O terreno, a que se refere este artigo, tem as seguintes confrontações: ao sul, frente, a estrada geral; ao norte e a oeste, com terras dos doadores, e a leste, com terras de Rissol Moretto.

Art. 2º A Fazenda do Estado será representada, no ato, pelo Promotor Público da comarca.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda, assim a faça executar.