LEI PROMULGADA Nº 95, de 18 de agosto de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 11C/53

DA: 347 de 21/08/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Promulga a letra b, do art. 1º da lei nº 873, de 20 de julho de 1953, publicada no D.O.E. nº 4.944, de 24-7-53.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

“b) – duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00) para o início das obras dos Grupos Escolares “Dom Daniel Hostin” e “Salgado Filho” respectivamente, da vila de Matos Costa, no município de Porto União, e cidade de Caçador, nos termos das leis ns. 36 e 37, de janeiro de 1952”.

Palácio da Assembléia Legislativa, 18 de agosto de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente