LEI PROMULGADA Nº 96, de 18 de agosto de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 11C/53

DA. 347 de 21/08/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Promulga a letra b, do artigo 1º da lei nº 874, de 20 de julho de 1953, publicada no D.O.E. nº 4.944, de 24-7-53.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

“b) – cem mil cruzeiros............................................

(100.000,00) para início das obras do Grupo Escolar “Doutor Luiz Gualberto” no bairro do Rócio Grande, da cidade de São Francisco do Sul, nos termos da lei nº 71, de 10 de novembro de 1952.

Palácio da Assembléia Legislativa, 18 de agosto de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente