LEI PROMULGADA Nº 97, de 18 de agosto de 1953

Procedência: Governamental

Natureza: PL 11E/53

DA: 347 de 21.08/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Promulga a letra b, da lei nº 875, de 20 de julho de 1953, publicada no D.O.E. nº 4.944, de 24 daquele mês.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

“b) – duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00) para a construção da estrada da Madre até o Km 34, da Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina, nos termos do artigo 1º, da lei nº 45, de 16 de maio de 1952”.

Palácio da Assembléia Legislativa, 18 de agosto de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente