LEI PROMULGADA Nº 99, de 18 de agosto de 1953

Procedência: desconhecido

Natureza: PL desconhecido

DA: 347 de 21/08/53

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a localização de um grupo escolar na vila do Rio d’Oeste, sede do distrito do mesmo nome, município de Rio do Sul.

O Deputado Volney Colaço de Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a localizar um grupo escolar na vila de Rio d’Oeste, no município de Rio do Sul.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo solicitará em mensagem, o crédito necessário para a construção do respectivo prédio.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 18 de agosto de 1953.

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA

Presidente