LEI PROMULGADA Nº 150, de 10 de maio de 1954
Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Estivalet Pires
Natureza: PL 227/52
DA. 2 de 28/05/54
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Grupo Escolar em Ipumirim – Concórdia
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art. 29, da Constituição do Estado.
Faz saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado um grupo escolar na vila de Ipumirim, município de Concórdia, com a denominação de grupo escolar “Professora Antonieta de Barros”.
Art. 2º O crédito necessário para a construção do grupo de que trata o art. 1º correrá por conta da verba discriminada no acordo celebrado entre a União e o Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 10 de maio de 1954.
OSWALDO RODRIGUES CABRAL
Presidente