LEI PROMULGADA Nº 152, de 10 de maio de 1954

Procedência: Dep. José G. Peixoto

Natureza: PL desconhecido

DA. 2 de 28/05/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Grupo Escolar São João Batista - Tijucas

O Presidente Oswaldo Rodrigues Cabral, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art. 29, da Constituição do Estado.

Faz saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido um auxílio de Cr$ 50.000,00, ao Ginásio de Itajaí, destinado aos gabinetes de Física e Química, Ciências Naturais e Laboratórios.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário para o cumprimento desta lei, na sua oportunidade.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 10 de maio de 1954.

OSWALDO RODRIGUES CABRAL

Presidente