LEI PROMULGADA Nº 153, de 10 de maio de 1954

Procedência: Dep. José Bahia Bittencourt

PL desconhecido

DA. 2 de 28/05/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cr$ 50.000,00 Ginásio Itajaí

O Deputado Oswaldo Rodrigues Cabral, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido um auxílio de Cr$ 50.000,00, ao Ginásio de Itajaí, destinado aos gabinetes de Física e Química, Ciências Naturais e Laboratórios.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário para o cumprimento desta lei, na sua oportunidade.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia, 10 de maio de 1954

OSWALDO RODRIGUES CABRAL

Presidente