LEI PROMULGADA Nº 155, de 10 de maio de 1954

Procedência: Dep. José Bahia S. Bittencourt

Natureza: PL 35/53

DA. 2 de 28/05/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Auxílio Cr$ 100.000,00, Ginásio Eugênio Luis Mulher – Itajai

O deputado Oswaldo Rodrigues Cabral, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art. 29, da Constituição do Estado.

Faz saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido o auxílio de Cr$ 100.000,oo, ao Ginásio Eugênio Luiz Müller, da cidade de Itajaí.

Art. 2º O auxílio, de que trata esta lei, é destinado a manutenção e desenvolvimento do Ginásio referido, correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 10 de maio de 1954.

OSWALDO RODRIGUES CABRAL

Presidente