LEI PROMULGADA Nº 179, de 29 de novembro de 1954

Procedência: Dep. Fernando Oliveira

Natureza: PL 67/51

DO. 00, 02/12/54

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria o grupo escolar na vila de Paula Pereira, município de Canoinhas.

O deputado Oswaldo Rodrigues Cabral, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com as atribuições que me são conferidas pelo art. 29 da Constituição do Estado,

Faz saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado um grupo escolar na vila de Paula Pereira, município de Canoinhas, com a denominação de grupo escolar “Adolfo Postol.

O Poder Executivo solicitará em mensagem, o crédito especial para a construção do prédio e aquisição do terreno.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 29 de novembro de 1954.

OSWALDO RODRIGUES CABRAL

Presidente