Art. 1º Ficam criados, no Quadro Único do Estado, um cargo isolado, de Provimento em Comissão, de Diretor, padrão "Z"; um cargo isolado, de provimento efetivo, de Médico Pediatra, padrão "R"; um cargo isolado de provimento efetivo, de Radiologista, padrão "R"; um cargo isolado, de provimento efetivo, de Administrador, padrão "M".

Parágrafo único. Esses cargos serão lotados na Maternidade "Carmela Dutra", de Florianópolis.

Art. 2º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício o crédito necessário à execução desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Social, assim a faça executar.