LEI Nº 1.329, de 12 de julho de 1955

Procedência: Governamental

Natureza: PL 58/55

DO nº 5.408 de 12.7.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Modifica o Quadro dos Funcionários do Palácio do Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço Saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro dos funcionários do Palácio do Govêrno, fica modificado de acordo com a tabela anexa.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do saldo do exercício de 1954, o crédito necessário à execução desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria do Interior e Justiça assim a faça executar.

QUADRO ANEXO A LEI N. 1.329, DE 12 DE JULHO DE 1955

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
N. de cargos	Cargos	Padrão	N. de cargos	Cargos	Padrão
1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1	Chefe de Exped Encar. do Arquivo Port. Mordomo Encar. do Serviço Motorista Port-Protocolista Conservador Dactilógrafo Garagista Motorista-Aux Mordomo Porteiro Mordomo-Aux Porteiro-G.-Mob Garagista-Aux	S K K K J I I J J I H H G G G	1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1	Chefe de Exped Encar. do Arquivo Port. Mordomo Encar. do Serviço Motorista Port-Protocolista.. Conservador Dactilógrafo Garagista Motorista-Aux Mordomo Porteiro Mordomo-Aux Porteiro-G.-Mob Garagista-Aux	S O N N M M M M M L L L K K K

Palácio do Governo, em Florianópolis, 12 de julho de 1955.

IRINEU BORNHAUSEN

Governador do Estado