LEI Nº 1.363, de 31 de outubro de 1955

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL 68/55

DO nº 5.489 de 10.11.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

É declarada de utilidade publica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Catarinense de Agrônomos, Químicos e Veterinários, com sede nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Agricultura, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 31 de outubro de 1955

IRINEU BORNHAUSEN

Governo do Estado