Art. 1º Ficam criados, no Quadro Único do Estado: um cargo isolado, de provimento em comissão, de diretor, padrão "Z"; um cargo isolado, de provimento efetivo, de Radiologista, padrão "R"; um cargo isolado, de provimento efetivo, de Anestesista, padrão "R"; e um cargo isolado, de provimento efetivo, de Administrador, padrão "M", a serem lotados na Maternidade da cidade de Itajaí.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, o crédito especial necessário à execução da presente Lei:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social, assim a faça executar.