LEI Nº 208, de 14 de março de 1955

Procedência: Governamental

Natureza- TA

DO nº 5336 de 23.3.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova Termo de Convênio.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, faz saber que aprovou e decreta a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o termo de convênio celebrado entre o Governo da União e o Estado de Santa Catarina, visando a articulação dos trabalhos de Expansão da Triticultura em território Catarinense.

Art. 2º É do seguinte teor o referido termo de convenio de que trata o Art. anterior:

(Segue-se o respectivo Termo)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em 09 de março de 1955

BRAZ JOAQUIM ALVES

Presidente