LEI Nº 1.491, de 29 de maio de 1956

Procedência – NT (Documentos queimados durante o incêndio de 1956)

Natureza: PL- NT (Documentos queimados durante o incêndio de 1956)

DO. 5.631 de 05/06/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza aquisição de uma área de terra, por doação, no município de Turvo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Inácio de Souza Machado e sua mulher, um terreno que mede dez mil e cinqüenta metros quadrados (10.050 m2), na localidade de Ermo, município de Turvo e destinado á construção de um grupo escolar.

Parágrafo único. O terreno, a que se refere este artigo, tem as seguintes confrontações: ao norte (frente), onde mede 78,00 m., com terras dos doadores, separado pelo vale, do edifício de João Canella; ao sul, onde mede 78,00 m., e a oeste, onde mede 134,00 m., também com terras dos doadores; e a leste, onde mede 134,00 m., com terras de Cândido Triches.

Art. 2º No ato, será a Fazenda Estadual representada pelo Promotor Público da comarca

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de maio de 1956

JORGE LACERDA

Governador do Estado