Art. 1º Fica criado o município de Descanso , com sede na vila do mesmo nome, que passará à categoria de cidade, desmembrado do município de Mondaí.

Art. 2º O novo município terá as seguintes confrontações:

a) com o município de São Miguel do Oeste: começa no ponto de encontro entre o Rio das Antas e o travessão denominado Cruzinha, segue por este até atingir o divisor de águas dos Rios das Antas e Peperi-Guaçu; segue por este até encontrar uma linha seca, prolongamento do travessão da Colonizadora Bandeirante, por esta linha e pelo travessão até o Rio Peperi-Guaçu;

b) com a Republica Argentina;

c) com o município de Itapiranga: começa na foz do Lageado Barra Branca com o Rio Peperi-Guaçu; sobe pelo primeiro até sua nascente; daí por linha seca até encontrar a Barra do Lageado Pirapó, no Arroio Macaco Branco;

d) com o município de Mondaí: começa na Barra do Lageado Pirapó e por este acima até sua cabeceira na estrada geral de Mondaí – Dionísio Cerqueira, seguindo esta abaixo até encontrar a nascente do Lageado Vorá, no lote colonial nº 83 ( oitenta e três ); daí por este abaixo até na foz com o Rio das Antas, subindo por este até encontrar a Barra do Lageado Biguá;

e) com o município de Palmitos: da Barra do Lageado Biguá, pelo Rio das Antas acima, até encontrar o Travessão da Cruzinha, no ponto de partida.

Art. 3º O município de Descanso ficará integrado à Comarca de Mondaí.

Art. 4º A instalação do novo município será processada na conformidade da legislação em vigor.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.