LEI Nº 1.528, de 3 de outubro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Sebastião Neves

Natureza: PL-48 A/56

DO. 5.713 de 08/10/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade publica o Colégio Barriga Verde, com sede na capital de Santa Catarina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

A Secretaria da Educação e Cultura assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 3 de outubro de 1956

JORGE LACERDA

Governador do Estado