LEI Nº 1.553, de 29 de outubro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. A. de Almeida

Natureza: PL-90 A/56

DO. 5.729 de 31/10/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Considera de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerado de utilidade pública o Jardim de Infância Santa Catarina, sediado em Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de outubro de 1956

JORGE LACERDA

Governador do Estado