LEI Nº 1.564, de 16 de novembro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Laerte Vieira

Natureza: PL-120 A/56

DO. 5.740 de 20/11/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a União Lageana dos Estudantes(U. L. E.), órgão que congrega os estudantes secundários da cidade de Lages, neste Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

A Secretaria da Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 16 de novembro de 1956

HERIBERTO HÜLSE

Governador do Estado