LEI Nº 1.569, de 16 de novembro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Francisco Canziani

Natureza: PL 134 A/56

DO: 5.740 de 20/11/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública o Jóquei Clube Santa Catarina, fundado em 23 de agosto de 1951, sociedade civil, de fins não lucrativos, com sede e foro na cidade de Florianópolis, com Estatutos legalmente registrados.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Saúde e Assistência Social assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 16 de novembro de 1956

HERIBERTO HÜLSE.

Governador do Estado