LEI Nº 1.613, de 20 de dezembro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Benedito T. C. Júnior

Natureza: PL-173 A/56

DO. 5.767 de 27/12/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a “Biblioteca Infantil de Canoinhas” (B. I. C.), com sede na cidade de Canoinhas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Biblioteca Infantil de Canoinhas” (B. I. C.), com sede na cidade de Canoinhas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Educação e Cultura assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de dezembro de 1956.

JORGE LACERDA

Governador do Estado