LEI Nº 1.621, de 20 de dezembro de 1956

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência – Dep. Tupy Barreto

Natureza: PL-157 A/ 56

DO. 5.769 de 29/12/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical “União dos Artistas”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Musical “União dos Artistas”, sediada na cidade de Laguna.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

A Secretaria da Educação e Cultura assim a faça executar

Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de dezembro de 1956.

JORGE LACERDA

Governador do Estado