LEI PROMULGADA Nº 250, de 26 de julho de 1956

Procedência – Câmara Municipal de Sombrio

Natureza: PL – 96/55

DA. 122 de 14/08/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova Resolução Municipal.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE APROVOU E DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É aprovada a Resolução Municipal n. 1/55, de 24 de novembro de 1955, oriunda da Câmara de Sombrio, que cria o distrito de Santa Rosa naquele município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em Florianópolis, 26 de julho de 1956

PAULO KONDER BORNHAUSEN

Presidente