LEI PROMULGADA Nº 255, de 27 de setembro de 1956

Procedência – Câmara Municipal de São Carlos

Natureza: PL – 89 A/56

DA. 255 de 27/09/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova Lei Municipal.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE APROVOU E DECRETOU A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aprovada a Lei Municipal n. 30, do Município de São Carlos, de 12 de maio de 1956, que criou os distritos de Pinhalzinho e Vila Modelo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em Florianópolis, 27 de setembro de 1956

PAULO KONDER BORNHAUSEN

Presidente