LEI PROMULGADA Nº 259, de 09 de outubro de 1956

Procedência – Câmara Municipal de Turvo

Natureza: PL – 104 A/56

DA. 172 de 31/10/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova Resolução Municipal.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, FAZ SABER QUE APROVOU E DECRETOU A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução n. 2/56, de 11 de maio de 1956, da Câmara Municipal de Turvo, que cria o distrito de Ermo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em Florianópolis, 09 de outubro de 1956

PAULO KONDER BORNHAUSEN

Presidente