LEI PROMULGADA Nº 268, de 13 de novembro de 1956

Procedência: Dep. Estivalet Pires

Natureza: PL – 169 A/56

DA. 184 de 21/11/56

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria Município de Itá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o inciso X do art. 22 da constituição do estado, faz saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado o município de Itá, com sede na vila do mesmo nome, desmembrado do Município de Seára, de acordo com a Resolução n. 1/56, de 04 de novembro de 1956, da Câmara municipal do município originário.

Art. 2º O município criado por esta lei integrará a comarca de Concórdia e tem os limites que seguem: Partindo da barra do lageado Poço redondo, no rio Irani, sobe por esse lageado até encontrar a barra do lageado Toca, por este acima até a sua nascente na altura do lote nº 396, por um lado, e 394, por outro lado, da Empresa Luce Rosa e Cia Ltda., daí sobe pela linha divisória dos lotes nºs 394 e 377, de um lado, e 389, do outro lado, até encontrar o lageado Pavão, por este abaixo até sua desembocadura no rio Ariranha; por este acima até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 519, de um lado, e 520, de outro lado; por essa linha acima até encontrar uma linha divisória dos lotes nºs 519, de um lado, e 544, do outro lado; por essa divisória acima até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 548, de um lado e 513 do outro lado, segue pela linha divisória dos lotes 549 de um lado, e 548, do outro lado, até encontrar o rio Ariranhazinha; por este acima, até encontrar uma linha divisória dos lotes 177 de um lado e 178 de outro lado, por essa linha acima até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 165 de um lado e 178 do outro lado, seguindo por essa divisória até encontrar o lageado que serve de divisor entre os lotes nºs 179, 187 e 188 de um lado e 165, 164, 163 e 162 do outro lado, por esse lageado acima até sua nascente na altura do lote nº 190, segue pela linha divisória dos lotes nºs 190, 191, 192, 194, 196, 198, 200, 201, e 202 de um lado e 189, 193, 195, 197 e 199 do outro lado, até encontrar o lageado Borboleta, por este abaixo até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 153 de um lado e 152 do outro lado, daí segue pela linha divisória dos lotes 156 de um lado e 157 do outro lado, por essa divisória, até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 146 e 149, de um lado e 163, 164 e 165 do outro lado, por essa divisória até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 165 de um lado e 166 e 171 de outro lado, por essa divisória, até encontrar o rio Caçador, por este abaixo até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 300 de um lado e 294 e 295 de outro lado, segue por essa divisória, até encontrar a linha divisória dos lotes nºs 300, 301 e 302 de um lado e 299 de outro lado, daí segue pela linha divisória dos lotes nºs 305, 307, 309, 314, 315, 316, 317, 318, e 319 de um lado, e 304, 306, 308, 310, 350 e 351 do outro lado, segue por essa divisória até encontrar o lageado Carlito, por este abaixo até sua desembocadura no rio Uvá, por este acima, até encontrar a divisa com o município de Concórdia, por essa divisa, até o rio Jacutinga, por este abaixo, até sua desembocadura no rio Uruguai, por este abaixo, até a desembocadura do rio Irani, por este acima até a desembocadura do lageado Poço Redondo.

Art. 3º. O município criado por esta lei fica sujeito às disposições das Leis nºs 247 e 133, de 23/12/48 e 30/12/53, no que for aplicável.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em Florianópolis, 13 de novembro de 1956.

PAULO KONDER BORNHAUSEN

Presidente