LEI Nº 1.764, de 04 de novembro de 1957

REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015

OBS: Esta Lei não existe, não houve veto promulgada por decurso de prazo, ver Lei Promulgada 329/57.

LEI PROMULGADA Nº 329, de 18 de novembro de 1957.

Procedência: Dep. Lenoir Vargas Ferreira

Natureza: PL197 A/56

Promulgada por decurso de prazo

DA. 361 de 30/12/57

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Concede auxílio.

O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso 3º, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, por conta do excesso de arrecadação, o auxílio de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00) ao Hospital de Caridade e Maternidade “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, da cidade de Gaspar.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 18 de novembro de 1957.

RUY HÜLSE

Presidente