LEI PROMULGADA Nº 287, de 27 de junho de 1957

Procedência: Câmara Municipal de Chapecó

Natureza: PL48/57

Promulgada de acordo com a C.E

DA. 286 de 05/07/57

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Cria o distrito de Itaberaba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA FAZ SABER QUE APROVOU E DECRETOU A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 3/57, de 10 de agosto de 1956, da Câmara Municipal de Chapecó, que criou o distrito de ITABERABA.

Art. 2° O distrito criado fica, na forma da Resolução Municipal, com as seguintes confrontações: partindo da cabeceira do Lageado Tarumã, descendo por este até a sua barra com o Rio Chapecó; subindo por este encontrar a barra do Lageado Santo Antônio do Pinhal, subindo por este até sua cabeceira, encontrando a divisa de Quilombo; seguindo por esta em linha seca, rumo oeste, até encontrar o rio Barro Branco e por este abaixo até sua foz com o Rio Chapecó; descendo pelo Rio Chapecó até a foz do Lageado Cambucica; da Foz deste seguindo rumo sul, pelas divisas da Fazenda Taquara com a ex-concessão Vargas até encontrar as divisas das terras pertencentes ao Banco do Rio Grande do Sul com a ex-concessão Vargas; seguindo por este rumo sul e este, até encontrar a divisa com a Fazenda Fachinal do Tigre e deste, seguindo em linha reta até a cabeceira do Lageado Taquara; da cabeceira deste, seguindo em linha reta até a cabeceira do Lageado Pinheiro e deste ponto, seguindo em linha reta até encontrar a cabeceira do Lageado Tarumã, ponto de partida.

Art. 3º A rede do distrito criado por esta Lei, será na localidade atualmente denominada “séde Patussi”, que passará a denominar-se ITABERABA.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 27 de junho de 1957.

RUY HÜLSE

Presidente