LEI PROMULGADA Nº 302, de 16 de agosto de 1957

Procedência: Câmara Municipal de Chapecó

Natureza: PL 108/57

Promulgada de acordo com a C.E.

DA. 316 de 26/08/57

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Aprova Resolução Municipal.

O DEPUTADO CLODORICO MOREIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 4/57, de 11 de maio de 1957, oriunda da Câmara Municipal de Chapecó, que criou o distrito de Cairú, desmembrado do distrito de Itaberaba, que terá as seguintes divisas:

“Partindo ao Este do marco da divisa dos lotes nºs 28 e 34, na margem esquerda do Lageado Tarumã, descendo por este até sua barra com o rio Chapecó; seguindo pelo rio Chapecó abaixo até a barra do Lageado Santo Antônio, seguindo por este acima até a sua mais” alta cabeceira, e desta pela divisa com distrito de Quilombo em linha seca rumo norte, até a divisa com o distrito de Campo Erê, seguindo rumo Oeste por linha seca, pela divisa do distrito de Campo Erê, até encontrar o lageado Três Voltas, descendo por este até encontrar o Lageado Burro Branco, seguindo por este abaixo até a sua barra com o rio Chapecó, descendo por este até encontrar a Barra da Sanga Canavial, subindo por este até encontrar a divisa dos lotes nºs 28 e 29, seguindo por esta até encontrar a divisa do lote 38, seguindo pelas divisas dos lotes 28 e 38 até a divisa dos lotes 38 com 37, seguindo por este até encontrar a Sanga do Monjolo, seguindo por esta abaixo até a barra com a Sanga Guatambú, seguindo por esta acima até as divisas dos lotes nºs 28 e 34 e seguindo por esta até as divisas dos lotes 28 e 34, e seguindo por estas até encontrar o lageado Tarumã, ponto de partida.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 16 de agosto de 1957.

CLODORICO MOREIRA

Presidente, em exercício